A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (22) a disponibilidade para consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2024. O pagamento está programado para o próximo dia 29 e contemplará 208.323 contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco.

O montante total das restituições nesse lote ultrapassa os R$ 304,1 milhões. Deste valor, cerca de R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal. Entre eles estão 3.155 idosos com mais de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 pessoas com alguma deficiência física, mental ou portadoras de moléstia grave, além de 6.744 cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério.

Adicionalmente, 80.680 contribuintes sem prioridade legal receberão nesse lote, seja por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição via Pix. Outros 88.857 contribuintes não prioritários também serão contemplados.

Os contribuintes podem verificar se tiveram a declaração liberada acessando a página da Receita Federal na internet, na seção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicando em "Consultar a Restituição". A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Para os contribuintes que não constam na lista, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso haja pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Procedimentos para resgate da restituição

O pagamento da restituição será realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, seja por meio de transferência direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como a desativação da conta bancária, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores em seu nome pelo Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não efetuar o resgate no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC. Para isso, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.