População da Amazônia Legal receberá 22 mil títulos de propriedades

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará 22 mil títulos de propriedades à população de sete dos nove estados que integram a Amazônia Legal, até o dia 29 de novembro. A ação faz parte da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, uma iniciativa de esforço concentrado para enfrentamento da grilagem de terras e fortalecimento da governança fundiária.

A programação foi lançada no último sábado (23) em Manaus, no Amazonas, quando a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, reforçou a importância da regularização fundiária tanto para segurança jurídica do proprietário, quanto como instrumento de política pública. “É uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental”, afirmou.

A semana integra as ações do Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais. Também é parte da ação a articulação permanente entre os órgãos do Poder Executivo das três esferas, em especial os que atuam nas políticas territoriais e ambientais.

De acordo com o CNJ, no estado do Amazonas, as entregas serão nos municípios de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari. Já no Mato Grosso, receberão os títulos, moradores de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.