O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas regras para o Bolsa Família , melhorando o controle do programa e garantindo que os benefícios cheguem apenas a quem realmente precisa. A expectativa é de uma economia de R$ 3 bilhões por ano, totalizando R$ 17 bilhões até 2030 .
As mudanças foram introduzidas em um projeto de lei que será elaborado ao Congresso e incluem medidas como o uso de biometria obrigatório , atualização de cadastros, restrições a famílias unipessoais e compartilhamento de dados por provedores de serviços públicos.
Uma das mudanças mais significativas é a exigência de biometria obrigatória para novos cadastros e atualizações. Essa medida tem como objetivo combater fraudes e aumentar a precisão dos dados dos beneficiários.
Os beneficiários que não atualizarem seus dados há mais de dois anos serão obrigados a concordar com as informações. Isso visa garantir que apenas aqueles que realmente se enquadram nos critérios do programa permaneçam garantidos o benefício.
Famílias compostas por apenas uma pessoa, conhecidas como unipessoais , terão novas restrições. Em municípios com percentuais acima do considerado razoável, há uma fiscalização mais rigorosa para evitar distorções no uso do programa.
Para as famílias unipessoais, as inscrições ou atualizações cadastrais deverão ser feitas obrigatoriamente em casa , com visita de agentes sociais. Essa medida busca coibir fraudes e garantir que o benefício seja concedido de forma justa.
Outra inovação importante é a utilização de dados fornecidos por fornecedores de serviços públicos, como contas de água e energia elétrica, para classificações de informações. Isso ajudará a identificar inconsistências no perfil dos beneficiários e a melhorar a fiscalização.
As mudanças no Bolsa Família fazem parte de um pacote mais amplo de ajustes fiscais do governo. Além das novas regras para o programa, o governo busca economizar R$ 327 bilhões até 2030 com outras medidas, incluindo alterações no salário mínimo e benefícios trabalhistas.
A projeção de economia de R$ 3 bilhões reflete os esforços para reduzir gastos com pagamentos indevidos e fraudes. Com maior controle e fiscalização, o governo espera alcançar um uso mais eficiente dos recursos públicos .
Uma das medidas complementares envolve limitar os reajustes reais do salário mínimo. Essa ação tem o potencial de economizar R$ 110 bilhões até 2030 , ajudando a conter os gastos públicos e a equilibrar as contas governamentais.