A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, garantindo maior acesso à energia elétrica a preços reduzidos. Criada pelo Governo Federal, a iniciativa busca aliviar os custos essenciais das famílias mais vulneráveis ​​e é administrada pelas agências de energia elétrica.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender pelo menos um dos seguintes critérios:

1. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico):

   • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

2. Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

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   • Concedido a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

3. Famílias com membros em tratamento de saúde que dependem de equipamentos que consomem muita energia:

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   • É necessário apresentar atestado médico para comprovação.

Qual é o desconto oferecido?

Os descontos de acordo com o consumo de energia elétrica da residência:

• Até 30 kWh/mês : desconto de 65% .
• De 31 a 100 kWh/mês : desconto de 40% .
• De 101 a 220 kWh/mês : desconto de 10% .

Acima de 220 kWh/mês , o desconto não é aplicado, incentivando o uso consciente de energia elétrica.

Como solicitar uma Tarifa Social?

1. Inscrição no CadÚnico:

   • Verifique se sua família está inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único.

2. Contato com o fornecedor de energia:

   • Entre em contato com uma empresa que fornece energia elétrica em sua região.
   • Tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do BPC .

3. Documentação necessária:

   • RG e CPF do titular.
   • Conta de luz atualizada.
   • Comprovantes que atestam a necessidade, se for o caso (como atestado médico).