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Empresa Multinacional é multada em R$ 250 mil por importação irregular de Tubarão Azul

05/02/2025 09h22
Por: Redação Fonte: Governo Federal
Divulgação/Ibama
Divulgação/Ibama

São Paulo (04/02/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma empresa multinacional do setor de carnes em aproximadamente 250 mil reais por irregularidades na importação de tubarão azul (Prionace glauca). A espécie é protegida pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), e é exigida documentação especial para a sua comercialização. A fiscalização ocorreu no Porto de Santos, no estado de São Paulo.

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A carga, composta por 24 mil kg de postas da espécie, foi importada da Espanha e a legislação brasileira, por meio do Decreto nº 3.607/00 e da Instrução Normativa Ibama nº 26/2023, impõe regras específicas para a importação e exportação de espécies ameaçadas, garantindo que a exploração comercial não prejudique sua sobrevivência.

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O tubarão azul é amplamente distribuído pelos oceanos tropicais e temperados, mas enfrenta riscos crescentes devido à sobrepesca e à degradação de seu habitat. A fiscalização reforça a importância do controle rigoroso sobre o comércio de espécies ameaçadas, prevenindo a exploração ilegal e garantindo a preservação da biodiversidade marinha.

Além da multa, a empresa foi obrigada a devolver a mercadoria ao país de origem. O caso destaca o papel essencial das autoridades ambientais na regulamentação do comércio internacional e na proteção de espécies vulneráveis.

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