São Paulo (04/02/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma empresa multinacional do setor de carnes em aproximadamente 250 mil reais por irregularidades na importação de tubarão azul (Prionace glauca). A espécie é protegida pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), e é exigida documentação especial para a sua comercialização. A fiscalização ocorreu no Porto de Santos, no estado de São Paulo.
A carga, composta por 24 mil kg de postas da espécie, foi importada da Espanha e a legislação brasileira, por meio do Decreto nº 3.607/00 e da Instrução Normativa Ibama nº 26/2023, impõe regras específicas para a importação e exportação de espécies ameaçadas, garantindo que a exploração comercial não prejudique sua sobrevivência.
O tubarão azul é amplamente distribuído pelos oceanos tropicais e temperados, mas enfrenta riscos crescentes devido à sobrepesca e à degradação de seu habitat. A fiscalização reforça a importância do controle rigoroso sobre o comércio de espécies ameaçadas, prevenindo a exploração ilegal e garantindo a preservação da biodiversidade marinha.
Além da multa, a empresa foi obrigada a devolver a mercadoria ao país de origem. O caso destaca o papel essencial das autoridades ambientais na regulamentação do comércio internacional e na proteção de espécies vulneráveis.