Gustavo Ferreira, de 20 anos, foi preso injustamente no Distrito Federal após ser acusado de não pagar pensão alimentícia, mesmo sem ter filhos. O jovem passou mais de 24 horas detido até que o erro fosse corrigido durante uma audiência de custódia, realizada na última quarta-feira (29), com o auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O caso levantou suspeitas de falhas no sistema judiciário e está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A prisão ocorreu devido a um mandado expedido pela Vara de Execução Penal de Minas Gerais, que estava vinculado a um processo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante a audiência de custódia, a defesa de Gustavo demonstrou que o processo foi iniciado em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos, e que não havia qualquer relação com o jovem. O juiz responsável, ao reconhecer o equívoco, determinou sua soltura imediata.
De acordo com a Defensoria Pública, o processo de São Paulo não envolvia prisão, e o nome de Gustavo sequer era mencionado nos autos. Além disso, não havia registros de processos contra ele em Minas Gerais. A causa do erro ainda não foi esclarecida.
Morador de Taguatinga, Gustavo afirma nunca ter estado em São Paulo ou Minas Gerais e não possui antecedentes criminais. Ele foi levado para uma cela no Complexo da Polícia Civil, em Brasília, onde ficou detido junto a pais que não pagam pensão alimentícia. O jovem só pôde se manifestar durante a audiência de custódia, um dia após sua prisão.
O advogado Marco da Silva Barbosa, que representa Gustavo, destacou que o caso apresenta inconsistências graves. Ele explicou que o processo criminal de São Paulo foi encaminhado para uma Vara de Execução Penal em Minas Gerais, e o mandado de prisão foi emitido de forma equivocada. A família de Gustavo pretende entrar com uma ação judicial pedindo indenização pelo erro.
O CNJ emitiu uma nota reconhecendo a gravidade do ocorrido e afirmou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a conduta dos magistrados envolvidos. O órgão também ressaltou a importância das audiências de custódia, implementadas em todo o país, para corrigir erros judiciais de forma ágil.
Nota do CNJ:
“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo o Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais.”