A apreensão de um veículo no Brasil pode ocorrer em diversas situações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O número de multas não é o único fator determinante, mas, sim, o tipo e a gravidade das infrações cometidas. Para que o veículo seja apreendido, ele precisa estar cometendo uma infração grave, ou o condutor precisar estar em situação irregular.

1. Infração de Trânsito Grave ou Gravíssima

O carro pode ser apreendido quando o condutor comete infrações consideradas graves ou gravíssimas. Algumas das infrações que podem levar à apreensão do veículo incluem:

• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (infração gravíssima).
• Excesso de velocidade em situações extremas (infração gravíssima).
• Dirigir sem habilitação (infração gravíssima).
• Veículo com documentação irregular (infração grave).
• Fazer ultrapassagens perigosas, como em locais proibidos (infração gravíssima).

2. Multas Acumuladas

O número de multas acumuladas pode, sim, levar à apreensão do veículo, mas somente em casos de infrações mais sérias ou reincidência de infrações graves. Não existe um número exato de multas para que o veículo seja apreendido, mas quando o motorista acumula diversas infrações graves, especialmente aquelas que colocam em risco a segurança de outros motoristas e pedestres, o veículo pode ser retido.

3. Irregularidade no Veículo

Outro motivo comum para a apreensão do carro é quando ele se encontra em situação irregular, como:

• Licenciamento vencido por mais de 30 dias.
• IPVA não pago por mais de um ano.
• Veículo sem equipamentos obrigatórios, como pneus carecas ou falta de faróis.
• Falta de vistoria obrigatória ou problemas mecânicos graves.

4. Faltas de Documentação

Um carro pode ser apreendido se o condutor não estiver portando os documentos obrigatórios para o trânsito. Isso inclui:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou sem a habilitação adequada.
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) sem a devida quitação.

5. Situações Especiais

Outras situações em que o carro pode ser apreendido incluem quando o veículo for utilizado em atividades criminosas, como transporte de drogas ou mercadorias ilegais.