Sancionada lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (16) uma lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto. A nova legislação define as atribuições dos sanitaristas, destacando seu papel crucial no planejamento e coordenação de atividades de saúde coletiva, tanto no âmbito público quanto privado.

De acordo com a lei, os sanitaristas deverão possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva, ou serem graduados em residência médica em Saúde Coletiva. Aqueles com certificado de especialização também são aptos a exercer a profissão. Para os formados no exterior, a validação do diploma no Brasil é obrigatória. A principal responsabilidade desses profissionais é identificar, pesquisar, monitorar, registrar e notificar riscos sanitários, assegurando o controle de ameaças à saúde da população.

Durante o evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da nova legislação, que libera o papel histórico dos sanitaristas e alinha suas práticas com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ministra ressaltou ainda o papel crucial desses profissionais na abordagem coletiva da saúde, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

O médico sanitarista e deputado federal Jorge Solla destacou a inovação da lei ao colocar o SUS como protagonista na definição das diretrizes da profissão. Ele enfatizou que a fiscalização profissional será regulamentada pelo próprio SUS, sem a criação de um conselho profissional independente.

Atualmente, a fila para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possui mais de 409 mil pessoas, sendo que mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, o período máximo permitido