No dia 24 de abril, teve início o cronograma de pagamentos do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trazendo alívio financeiro para milhões de beneficiários. No entanto, surge anualmente a dúvida se os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão direito a essa quantia extra, uma vez que recebem por meio do INSS.

O BPC, destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro. Contrariamente ao 13º do INSS, o BPC não está sujeito ao pagamento do abono, e isso se deve à sua natureza de assistência social, não exigindo contribuições prévias à Previdência Social para sua obtenção.

Para entender melhor os critérios de elegibilidade do BPC, é necessário atender a uma série de requisitos. O beneficiário deve possuir no mínimo 65 anos de idade, ou em casos de deficiência comprovada, ser contemplado, mesmo que tenha menos de 65 anos. Além disso, é imprescindível ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil.

Outro critério fundamental é o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que deve ser realizado há menos de dois anos. A renda familiar também é um fator determinante, limitada a até 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que atualmente equivale a R$ 353,00.

É importante ressaltar que o recebimento do BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário. Para facilitar o processo de solicitação do BPC, o Instituto disponibiliza o acesso online através do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.

Portanto, embora os beneficiários do BPC recebam por meio do INSS, não possuem direito ao 13º salário, uma vez que o BPC é uma assistência direcionada àqueles em situação de vulnerabilidade, diferenciando-se do benefício previdenciário concedido aos segurados.