A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Criada em 2002 e regulamentada posteriormente, essa iniciativa visa tornar a energia elétrica mais acessível para quem mais precisa.

Quem tem direito?

• Famílias inscritas no CadÚnico:
  • Renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos:
  • Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência:
  • Beneficiários do BPC;
• Famílias com doentes:
  • Renda mensal de até 3 salários mínimos;
  • Membros com doenças que exigem aparelhos elétricos.

Descontos por consumo:

• Famílias de baixa renda:
  • Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
  • De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
  • De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
  • Acima de 221 kWh/mês: Sem desconto.
• Famílias indígenas e quilombolas:
  • Até 50 kWh/mês: Até 100% de desconto;
  • De 51 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
  • De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Como solicitar o benefício:

• A partir de janeiro de 2022:
  • Concessão automática para famílias inscritas no CadÚnico;
  • Sem necessidade de solicitação à distribuidora de energia.
• Famílias não inscritas no CadÚnico:
  • Cadastro no CadÚnico e solicitação do benefício no CRAS.

Custeio do programa:

• Conta de Desenvolvimento Energético (CDE):
  • Fonte de recursos para o programa e outros projetos de energia;
  • Cotas anuais definidas pela ANEEL para as distribuidoras de energia.

Benefícios do programa:

• Acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda:
  • Alívio financeiro na conta de luz;
  • Possibilidade de direcionar recursos para outras necessidades básicas.

Aprimoramento e expansão:

• Esforços contínuos para atender mais famílias:
  • Ampliação do programa e aprimoramento dos critérios de elegibilidade;
  • Maior equidade social no acesso à energia elétrica.