Saiba quem foi o único senador a votar contra o fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (14), no Senado Federal. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação.

O único voto contrário ao fim da escala de trabalho 6x1 foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Em entrevista à Jovem Pan, nesta quarta-feira, o parlamentar já havia antecipado que votaria contra a proposta. Mourão classificou o projeto como eleitoreiro e criticou os possíveis impactos da mudança na economia brasileira.

“Minha posição é muito clara, porque esse projeto é um projeto eleitoreiro que está sendo colocado de forma açodada e traz consequências difíceis para o país em termos da nossa situação econômica, porque temos um mercado de trabalho com alta informalidade, com baixa produtividade, uma legislação trabalhista complicada, mão de obra que é escassa e de baixa qualificação. Várias consequências vão advir, e essas consequências serão sentidas a partir do ano que vem. Por isso, vou votar contra”, afirmou.

A proposta foi aprovada pelos parlamentares com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. 

A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A medida altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada poderão ser negociadas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado também serão aplicadas aos contratos de trabalho já existentes, sem redução dos salários.