O que é

O Pé-de-Meia é um programa instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que visa incentivar financeiramente os estudantes do ensino médio de colégios públicos. O objetivo é estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

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A CAIXA Econômica Federal é a responsável pela abertura de contas e pelo crédito dos benefícios aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação (MEC).

Como Consultar Informações

Os estudantes podem consultar o calendário de pagamentos, a situação do pagamento, o FAQ, as regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos pelos seguintes canais:

• App CAIXA Tem
• App Jornada do Estudante
• Portal Cidadão da CAIXA: https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage
• Fale Conosco do MEC: 0800 616161

Para informações sobre a frequência escolar, os estudantes devem procurar suas escolas. Mais detalhes também estão disponíveis no site do MEC.

Quem Pode Participar

O Programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para participar, os seguintes critérios devem ser atendidos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Ter entre 14 e 24 anos.
• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas.
• Ter no mínimo 80% de frequência escolar.
• Concluir o ano letivo com aprovação.
• Participar de exames obrigatórios.

Não é necessário se inscrever no programa. Os estudantes elegíveis que fazem parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.

Como Participar

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante deve ter um CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC, a CAIXA abrirá uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.

Se o estudante já possuir uma conta CAIXA Tem ativa, não será necessária a abertura de uma nova conta, desde que seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que esteja em nome do estudante.

Para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, na opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor", ou em uma agência da CAIXA. O responsável legal deve realizar o upload do RG do estudante no app.

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do estudante, o consentimento deve ser realizado em uma agência da CAIXA.

Movimentação da Conta

A conta do estudante pode ser movimentada através dos seguintes canais:

• App CAIXA Tem
• Caixas eletrônicos da CAIXA (ATM)
• Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o saque digital com token e cartão da conta.

Recebimento dos Benefícios

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia receberão os seguintes incentivos:

• Incentivo Matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela anual.
• Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas. Em 2024, serão pagas oito parcelas.
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo, totalizando R$ 3.000,00. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
• Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única.