A Tarifa Social é um programa do governo brasileiro que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O objetivo do programa é garantir que todos tenham acesso à energia elétrica, mesmo com dificuldades financeiras.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Para ter direito à Tarifa Social, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As famílias que se encaixam em uma das seguintes situações também podem solicitar o benefício:

• Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo: R$ 606,00 (em junho de 2024);
• Presença de um membro da família com deficiência que utilize aparelhos elétricos para tratamento: Nesse caso, a renda familiar mensal per capita pode chegar a até três salários mínimos (R$ 1.818,00 em junho de 2024).
• Famílias indígenas e quilombolas: Têm direito a descontos ainda maiores na conta de luz.

Como solicitar a Tarifa Social?

Para solicitar a Tarifa Social, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Estar inscrito no CadÚnico: Se ainda não estiver inscrito, procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município.
2. Informar à companhia de energia elétrica que deseja solicitar a Tarifa Social: Leve os documentos necessários à agência da companhia de energia ou faça a solicitação online.

Documentos necessários:

• Documento de identidade de todos os membros da família;
• CPF de todos os membros da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Número do NIS (Número de Identificação Social);
• Carteira do Trabalho (opcional);
• Certidão de nascimento ou casamento (para crianças e adolescentes).

Quanto é o desconto?

O valor do desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia da família. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja abaixo a tabela com os descontos: