O Auxílio-Doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que se impossibilitem de trabalhar por motivo de doença ou acidente.

Em 2024, o processo de solicitação do Auxílio-Doença se tornou ainda mais fácil e acessível, com a implementação de diversas medidas para desburocratizar o atendimento e garantir agilidade na análise dos pedidos.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

Para ter direito ao Auxílio-Doença, o segurado do INSS precisa cumprir alguns requisitos básicos:

• Estar em dia com as contribuições previdenciárias: É necessário ter no mínimo 12 meses de contribuição pagos nos últimos 24 meses anteriores ao início da incapacidade.
• Ter qualidade de segurado: Isso significa estar trabalhando ou se afastando do trabalho por motivo legal (auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, serviço militar obrigatório etc.) no momento do início da doença ou acidente.
• Apresentar atestado médico comprovante a incapacidade para o trabalho: O atestado deve ser emitido por médico com CRM válido e conter informações detalhadas sobre o diagnóstico, a data de início da doença ou acidente e o tempo previsto de recuperação.

Como solicitar o Auxílio-Doença?

Existem três maneiras de solicitar o Auxílio-Doença:

1. Pela internet:

• Meu INSS: O portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) é a maneira mais fácil e rápida de solicitar o benefício. Basta acessar o site, fazer login com seu CPF e senha e seguir as instruções passo a passo.
• Aplicativo Meu INSS: O aplicativo Meu INSS, disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store, também permite a solicitação do Auxílio-Doença.

2. Por telefone:

• Central de Atendimento do INSS: Ligue para 135 e siga as instruções da atendente.

3. Pessoalmente:

• Agência do INSS: É possível agendar atendimento presencial em uma Agência do INSS para solicitar o Auxílio-Doença.

Documentos necessários:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
• CPF;
• Cartão do INSS;
• Atestado médico original com CRM válido;
• Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
• Carnê de contribuições previdenciárias (se possuir);
• Documentação que comprove o vínculo empregatício (carteira de trabalho, contrato de trabalho etc.);
• Comprovante de desfiliação sindical (se for servidor público).

Perícia médica:

Em alguns casos, o INSS poderá solicitar a realização de perícia médica presencial para avaliar a condição do segurado e confirmar a necessidade do benefício. A perícia pode ser agendada pelo Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou na Central de Atendimento do INSS.

Prazo de resposta:

O INSS tem até 30 dias para analisar o pedido de Auxílio-Doença e emitir a decisão sobre a concessão ou não do benefício.

Valor do benefício:

O valor do Auxílio-Doença corresponde a 91% da média salarial dos últimos 12 meses de contribuição, desconsiderando os 20% maiores e os 20% menores salários.

Tempo de pagamento:

O Auxílio-Doença é pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho, contado a partir da data de início da doença ou acidente.

Dicas importantes:

• Mantenha seus documentos sempre atualizados e em local seguro;
• Guarde todos os comprovantes relacionados ao seu trabalho e à sua saúde;
• Leia atentamente as instruções do INSS antes de solicitar o Auxílio-Doença;
• Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Auxílio-Doença: Um direito seu!

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário importante que garante o amparo financeiro aos segurados do INSS que se impossibilitem de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Solicite o seu benefício o quanto antes e tenha acesso ao tratamento necessário para se recuperar e retornar ao trabalho.