O Pé-de-Meia é um programa instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que visa incentivar financeiramente os estudantes do ensino médio de colégios públicos. O objetivo é estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
A CAIXA Econômica Federal é a responsável pela abertura de contas e pelo crédito dos benefícios aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação (MEC).
Os estudantes podem consultar o calendário de pagamentos, a situação do pagamento, o FAQ, as regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos pelos seguintes canais:
Para informações sobre a frequência escolar, os estudantes devem procurar suas escolas. Mais detalhes também estão disponíveis no site do MEC.
O Programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para participar, os seguintes critérios devem ser atendidos:
Não é necessário se inscrever no programa. Os estudantes elegíveis que fazem parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
Para participar do Pé-de-Meia, o estudante deve ter um CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC, a CAIXA abrirá uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.
Se o estudante já possuir uma conta CAIXA Tem ativa, não será necessária a abertura de uma nova conta, desde que seja do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que esteja em nome do estudante.
Para estudantes menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, na opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor", ou em uma agência da CAIXA. O responsável legal deve realizar o upload do RG do estudante no app.
Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe do estudante, o consentimento deve ser realizado em uma agência da CAIXA.
A conta do estudante pode ser movimentada através dos seguintes canais:
Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia receberão os seguintes incentivos: