Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem se organizar para o ano de 2024, pois as datas de pagamento foram divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos pagamentos.
O calendário de pagamento segue a lógica do último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família. A distribuição começa no primeiro dia útil do mês com o repasse para os beneficiários com NIS de final 1, e continua diariamente, contemplando diferentes grupos, até chegar ao último grupo com NIS de final 0. Os pagamentos ocorrem durante os últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando o calendário é antecipado.
Em novembro, a programação pode sofrer ajustes devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Possíveis alterações serão comunicadas posteriormente.
Bolsa Família em 2023: Repasses e Objetivos
Em março de 2023, o programa social de transferência de renda do Brasil retomou seu nome original, Bolsa Família, ao completar 20 anos de existência. O governo federal assegurou um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, buscando garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e interromper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações familiares.
Para se enquadrar no Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter uma renda mensal máxima de R$ 218.
Condicionalidades e Acompanhamento: Compromissos para Continuar Recebendo o Benefício
O novo Bolsa Família reintroduziu o acompanhamento do cumprimento de condicionalidades pelas famílias para continuarem a receber o auxílio financeiro. As condicionantes envolvem áreas como saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação, pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos e frequência escolar mínima.
Esse acompanhamento é realizado em colaboração com os ministérios da Saúde e da Educação.
Recebimento do Benefício: Cadastro Único e Atualização de Dados
Os beneficiários devem manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O cadastro é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante apresentação do CPF ou título de eleitor.
Após a inclusão no Bolsa Família, os cartões são enviados ao endereço cadastrado, mas o saque pode ser feito sem o cartão, bastando apresentar documento oficial com foto em uma agência lotérica.
Para esclarecimentos de dúvidas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibiliza o Disque Social 121, com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h, e atendimento digital 24h, sete dias por semana. O aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa também oferece informações e consulta de dados, assim como o atendimento via WhatsApp e atendimento eletrônico na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Prepare-se para o novo ano, seguindo o calendário e mantendo suas informações atualizadas para garantir o recebimento do Bolsa Família em 2024.