Governo anuncia nova lei do IPVA; Veja as mudanças

Alguns proprietários de veículos automotores não precisam se preocupar com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 2025. A legislação garante isenção ou descontos para determinados perfis de motoristas e veículos, mas é importante observar que as regras variam de estado para estado.

Isenção do IPVA 2025 por Ano de Fabricação

A isenção do IPVA com base no ano de fabricação do veículo segue critérios estabelecidos pela legislação de cada estado. A seguir, exemplos de estados com diferentes regras de isenção:

• Veículos com até 10 anos de fabricação: Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte.
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal.
• Veículos com mais de 18 anos de fabricação: Mato Grosso.
• Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
• Veículos com 30 anos ou mais de fabricação: Santa Catarina e Tocantins.
• Carros fabricados até 2002: Isentos em Alagoas.
• Veículos elétricos: Isentos em Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
• Veículos híbridos ou elétricos: Em São Paulo, os proprietários podem receber reembolso de até R$ 3,3 mil ou desconto no IPTU.

Quem Tem Direito à Isenção ou Desconto no IPVA 2025?

Além das regras relacionadas ao ano de fabricação, há grupos específicos de motoristas que podem se beneficiar da isenção ou descontos no IPVA 2025, dependendo do estado:

1. Profissionais que usam o veículo para trabalhar:

   • Taxistas e mototaxistas.
   • Empresas de transporte urbano e metropolitano.
   • Motoristas de vans escolares.
   • Proprietários de máquinas agrícolas.

2. Pessoas com deficiência (PcD) e seus responsáveis legais:

   • Doenças como artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson e TEA (Transtorno do Espectro Autista) em nível grave.

Em estados como Sergipe, por exemplo, houve ampliação das faixas de isenção parcial para pessoas com deficiência, o que facilita ainda mais o acesso a esse benefício.

Como Verificar se Você Tem Direito à Isenção?

Para garantir que você pode usufruir da isenção ou desconto no IPVA 2025, é fundamental verificar a legislação vigente no seu estado. Cada estado pode adotar critérios distintos, sendo essencial consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda local para se informar sobre as regras e procedimentos necessários.

A isenção ou o desconto no IPVA pode representar um alívio significativo para o bolso dos motoristas, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.