O governo federal anunciou mudanças significativas no Imposto de Renda (IR) , incluindo a promessa de isenção total para quem tem rendimentos de até R$ 5 milhões mensais , com previsão de implementação em 2026 . A proposta, porém, ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Além disso, a reforma inclui uma transição gradual para contribuintes que ganham até R$ 7.500 , diminuindo o impacto do imposto com uma "escadinha" de isenções progressivas. Quem ganha acima de R$ 7.500 continuará com a regra atual, que está até dois períodos mínimos (hoje equivalentes a R$ 2.824).
A proposta apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda , Dario Durigan, detalha como será aplicada a nova regra:
Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe um aumento na tributação sobre as rendas mais altas. Quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais ) será alvo de uma alíquota mínima de 10%. Esse aumento, porém, não se aplicará a progresso, mas os rendimentos de fontes atualmente são pouco tributados, como dividendos.
A isenção de até R$ 5 mil mensais receberá a valer somente em 2026 , após aprovação no Congresso. De acordo com a legislação fiscal, mudanças em impostos só podem ser aprovadas no ano seguinte à aprovação.
A medida beneficia diretamente os trabalhadores com rendas mais baixas, enquanto preserva a tributação atual para os de rendas mais altas.