Programa IPVA em Dia: última chance para regularizar dívidas; Entenda

Lançado no dia 11 de novembro de 2024, o Programa IPVA em Dia tem se destacado como uma oportunidade para os proprietários de veículos do Rio de Janeiro quitarem ou parcelarem subsídios de IPVA acumulados entre 2020 e 2023. Com mais de 2.600 renegociações realizadas em duas semanas , o programa já ultrapassou R$ 11 milhões em valores parcelados .

A adesão ao programa vai até dia 29 de novembro de 2024 , e as condições incluem parcelamento em até 12 vezes e descontos em juros, tornando o pagamento mais acessível.

Como funciona o IPVA no Dia?

O programa oferece condições especiais para regularizar subsídios de IPVA acumulados nos últimos anos. A adesão é feita de forma totalmente online , por meio do Atendimento Digital da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) , facilitando o processo para os contribuintes.

Condições para participar

1. Débitos elegíveis: Apenas dívidas referentes aos anos de 2020 a 2023 podem ser renegociadas. Os débitos de 2024 deverão ser quitados separadamente.
2. Parcelamento: Os valores podem ser divididos em até 12 parcelas mensais , com a primeira vencendo no mês seguinte à adesão.
3. Restrições de inadimplência: O não pagamento da primeira parcela ou três parcelas consecutivas ou alternadas resultará no cancelamento do parcelamento.
4. Juros: Embora os juros sejam reduzidos, ainda incidem sobre as parcelas caso o pagamento seja atrasado.

Como fazer a adesão ao programa?

O processo é simples e pode ser feito totalmente online. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Atendimento Digital da Sefaz
   Entre no site oficial da Secretaria Estadual de Fazenda do RJ e faça login utilizando:

   • Conta Gov.BR
   • Certificado digital (se disponível)

2. Selecione o veículo
   Insira o Renavam do veículo para acessar os subsídios registrados.

3. Escolha a forma de pagamento
   O sistema exibirá as condições de pagamento, permitindo escolher a quantidade de parcelas conforme sua capacidade financeira.

4. Finalize a adesão
   Após a confirmação, você receberá as orientações para realizar o pagamento da primeira parcela.

Vantagens do IPVA em Dia

O programa oferece diversos benefícios para quem deseja regularizar sua situação:

1. Parcelamento em até 12 vezes: Ideal para quem precisa de flexibilidade financeira.
2. Redução de juros: O valor final da dívida pode ser menor do que o acumulado originalmente.
3. Evitar inscrição em Dívida Ativa: Regularizar pendências evita multas adicionais e bloqueios de bens.
4. Adesão 100% digital: Processo rápido e prático, sem necessidade de deslocamentos.
5. Prazo para primeira parcela: O pagamento só começa no mês seguinte à adesão, permitindo organização financeira.

Débitos inscritos na Dívida Ativa

Para subsídios já inscritos na Dívida Ativa, a renegociação deve ser feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) , e não pela Sefaz. É importante verificar a situação do seu veículo antes de iniciar o processo de adesão.