Nova faixa de isenção do Imposto de Renda: o que muda e quando será implementada

A recente proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda (IR) contribuintes com rendas mensais de até R$ 5 mil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e gerou grande expectativa entre os brasileiros. A medida, que visa beneficiar milhões de trabalhadores e aposentados, trará impacto significativo nas finanças pessoais e nas contas públicas, mas só deve entrar em vigor a partir de 2026.

O que prevê a proposta?

Hoje, a faixa de isenção do IR contempla quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. Com a elevação do limite para R$ 5 mil, a medida promete aliviar a carga tributária sobre a classe média, reduzindo o número de brasileiros que pagam o imposto.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), cerca de 36 milhões de pessoas deixarão de ser tributadas com a nova regra, representando um impacto positivo no orçamento familiar.

Impacto fiscal e compensações

Embora traga alívio financeiro para os contribuintes, a medida acarretará uma perda de R$ 35 bilhões anuais na arrecadação do governo, de acordo com estimativas preliminares. Para compensar, o governo pretende aumentar a tributação de rendas acima de R$ 50 mil mensais.

Essa estratégia, segundo o ministro Haddad, busca tornar o sistema tributário mais progressivo, com os mais ricos contribuindo proporcionalmente mais para os cofres públicos. No entanto, especialistas alertam que o governo enfrentará desafios para aprovar a proposta no Congresso Nacional, onde há resistência a novos aumentos de impostos.

Quando entra em vigor?

Apesar do anúncio, a nova faixa de isenção só deve ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, a medida precisará ser debatida e aprovada pelo Congresso durante 2025.

É importante destacar que a isenção de pagamento do imposto não elimina a obrigação de declarar rendimentos. Ou seja, mesmo quem estiver na nova faixa de isenção precisará enviar a declaração de IR em 2026, referente ao ano-base 2025.

Quem será beneficiado?

A proposta foi desenhada para beneficiar especialmente a classe média e trabalhadores com rendas intermediárias, como profissionais liberais, assalariados e aposentados. Essa faixa tem sido impactada pela defasagem histórica da tabela do IR, que não acompanhou a inflação acumulada nos últimos anos, levando à tributação de rendas relativamente baixas.