Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Um deles foi a limitação do benefício apenas a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Agora, o BPC vai incluir quem tem grau leve.

Foi vetado ainda o trecho que derrubava regras para reingressar no Bolsa Família. Segundo o governo, isso "contraria o interesse público, criando insegurança jurídica".

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos.

Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão do INSS. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Com o valor de um salário-mínimo, o BPC é um direito de pessoas com deficiência e de idosos com mais de 65 anos, que não têm condições de se sustentar.