Pagamento do Abono Salarial 2024: O Que Você Precisa Saber

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, no dia 15 de fevereiro, ao pagamento do abono salarial do ano de 2024 para os trabalhadores nascidos em janeiro. Este evento marca o começo de uma série de pagamentos que seguirão um calendário fixo, eliminando a possibilidade de antecipação dos benefícios por parte dos trabalhadores.

Elegibilidade para o Abono Salarial

Para ser elegível ao abono salarial em 2024, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos, tais como:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022 com remuneração de até dois salários mínimos por mês;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Unificação das Datas de Pagamento

Em uma novidade para 2024, o MTE unificou as datas de pagamento para beneficiários do PIS e do Pasep, simplificando o processo para todos os envolvidos. O calendário agora considera a data de nascimento do trabalhador, com pagamentos programados do dia 15 de fevereiro ao dia 15 de dezembro, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.

Calendário de Pagamentos

A seguir, as datas estabelecidas para os nascidos em cada mês:

• Fevereiro: 15 de fevereiro
• Março: 15 de março
• Abril: 15 de abril
• E assim por diante, até os nascidos em dezembro, que receberão no dia 15 de dezembro.

Os beneficiários terão até o dia 27 de dezembro para realizar o saque do abono.

Recebimento do Abono

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições encarregadas de efetuar os pagamentos para, respectivamente, trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep). A preferência é pelo crédito direto em conta para aqueles que possuem conta-corrente ou poupança nesses bancos.

Valores do Benefício

Em 2024, o abono salarial varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, calculado com base no número de meses trabalhados no ano de 2022 e no salário mínimo vigente.

Como Consultar o Abono PIS/Pasep

Os trabalhadores podem consultar os valores, datas e bancos para o pagamento do abono através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos Android e iOS desde o início de fevereiro.

Este pagamento do abono salarial representa um importante apoio financeiro para os trabalhadores brasileiros, cumprindo um papel crucial na economia pessoal de milhões de pessoas ao redor do país.