Governo Anuncia Perdão Total de Dívidas do MEI, PIX de R$ 5 Mil Sem Devolução e Novo Teto de Faturamento; VEJA TUDO!

13/10/2026 22h33

Por: Redação

Uma virada histórica para milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil! Em um evento no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira (13/10), o governo federal anunciou um pacote com cinco medidas revolucionárias para o MEI. A principal delas é o perdão total de R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas por cerca de 3,6 milhões de pequenos negócios com o governo federal.

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Durante o anúncio, o presidente afirmou que o objetivo é aliviar os empreendedores sufocados pelas dívidas: "Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados", destacou.

Saiba Quais São as 5 Mudanças Bombásticas para o MEI

O pacote abrange desde a anistia de débitos públicos e privados até a transferência de dinheiro direto na conta para investimentos:

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Medida Anunciada	O Que Muda na Prática?	Quem Tem Direito / Impacto
1. Perdão de Dívidas Públicas	Envio de PL ao Congresso para anistiar R$ 12,6 bilhões em débitos tributários federais	Beneficia 3,6 milhões de MEIs e extingue cobranças judiciais
2. Desenrola 3.0 (Dívidas Bancárias)	Negociação de dívidas privadas junto a bancos com descontos de no mínimo 90%	Foco em limpar o nome do empreendedor nas instituições financeiras
3. PIX MEI de até R$ 5 mil	Transferência direta de até R$ 5 mil sem precisar devolver (não é empréstimo)	Dinheiro para compra de equipamentos e ampliação da produção
4. Aumento do Teto de Faturamento	Teto sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028	Permite faturar mais e até contratar um 2º funcionário
5. Dispensa de Nota para Pessoa Física	Decreto confirma segurança jurídica de não emitir nota em vendas a pessoas físicas	Válido para todos os MEIs e nanoMEIs

Dinheiro no Pobre e Limpeza de Nome no Serasa

De acordo com o Ministério da Fazenda, a combinação do perdão das dívidas federais com o Desenrola 3.0 vai permitir extinguir execuções judiciais, retirar restrições nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC) e abrir as portas dos bancos para novas linhas de financiamento.

Além disso, o programa PIX MEI dará um impulso direto no caixa dos microempreendedores: o valor de até R$ 5.000,00 será repassado fundo a fundo com apoio técnico e consultoria para estruturação dos projetos, sem que o microempreendedor precise pagar juros ou quitar parcelas no futuro.

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